Política de Privacidade

1. Identificação e finalidade

O SmileConnect é uma plataforma digital de informação, educação, orientação e apoio ao paciente ortodôntico, disponibilizada por Ana Cristina Pais, Médica Dentista.

A presente Política de Privacidade explica de forma clara e transparente como são tratados os dados pessoais relacionados com a utilização da plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

2. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do SmileConnect é:

Ana Cristina Pais

Médica Dentista

Email: geral@smileconnect.pt

Caso a titularidade ou exploração da plataforma venha futuramente a ser transferida para uma pessoa coletiva ou outra entidade, esta Política será atualizada em conformidade.

3. Dados introduzidos pelo utilizador

Dependendo do percurso utilizado, o utilizador poderá introduzir na plataforma informação como:

• nome;
• clínica onde é acompanhado ou clínica de preferência;
• tipo de tratamento ou aparelho ortodôntico;
• motivo do contacto;
• descrição da situação;
• zona de residência, quando aplicável ao pedido de primeira consulta;
• outras informações que o próprio utilizador decida incluir na mensagem.

Algumas destas informações podem estar relacionadas com o tratamento ortodôntico ou com a saúde do utilizador.

4. Funcionamento dos formulários e envio para WhatsApp

Os formulários do SmileConnect destinam-se a estruturar e contextualizar a comunicação do utilizador.

O SmileConnect não mantém uma base de dados destinada a armazenar o conteúdo introduzido nestes formulários.

A informação introduzida é utilizada para construir uma mensagem contextualizada e, quando o utilizador decide prosseguir, abrir o WhatsApp para que possa rever e enviar essa mensagem através desse serviço.

O envio da mensagem apenas ocorre mediante ação do próprio utilizador no WhatsApp.

A partir desse momento, o tratamento da comunicação através do WhatsApp encontra-se igualmente sujeito às condições e políticas de privacidade aplicáveis a esse serviço.

5. Fotografias e documentação clínica

O SmileConnect não solicita nem permite o carregamento direto de fotografias ou documentação clínica na plataforma.

Quando, após a receção de uma mensagem, seja necessária informação visual adicional para compreender a situação apresentada, a Médica Dentista poderá solicitar ao paciente o envio de uma fotografia através do WhatsApp.

Qualquer fotografia recebida é apreciada pela Médica Dentista.

O SmileConnect não realiza análise automatizada de imagens, reconhecimento de situações clínicas ou diagnóstico através de fotografias.

6. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados no âmbito da utilização do SmileConnect destinam-se, consoante o caso, a:

• facilitar o acesso a informação e orientação relacionada com o tratamento ortodôntico;
• estruturar e contextualizar pedidos de contacto;
• facilitar a comunicação entre o paciente e a Médica Dentista;
• orientar pedidos de primeira consulta;
• garantir o funcionamento e segurança da plataforma;
• melhorar a qualidade, conteúdos e usabilidade do SmileConnect;
• cumprir obrigações legais aplicáveis.

7. Dados relativos à saúde

Determinada informação que o utilizador decida incluir numa mensagem pode constituir informação relativa à sua saúde.

Quando essa informação é posteriormente enviada pelo utilizador à Médica Dentista através do canal de comunicação escolhido, o respetivo tratamento é realizado no contexto do acompanhamento ou prestação de cuidados de saúde, de acordo com a legislação aplicável.

Sempre que seja necessária uma apreciação clínica individual, esta é realizada pela Médica Dentista.

O SmileConnect não realiza diagnóstico, interpretação clínica ou tomada de decisão terapêutica automatizada.

8. Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento jurídico adequado à finalidade concreta e à natureza dos dados tratados, nos termos dos artigos 6.º e, quando aplicável, 9.º do RGPD.

Consoante a situação, o tratamento poderá ser necessário para diligências solicitadas pelo próprio utilizador, para o cumprimento de obrigações legais, para a prossecução de interesses legítimos relacionados com o funcionamento e segurança da plataforma ou, quando legalmente necessário, basear-se no consentimento do titular dos dados.

Quando o consentimento constitua o fundamento jurídico aplicável, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

9. Pedido de primeira consulta

No percurso de primeira consulta poderão ser solicitadas informações destinadas a permitir uma orientação inicial, nomeadamente nome, zona de residência, clínica de preferência, quando aplicável, e motivo do contacto.

O SmileConnect não efetua triagem clínica automatizada, não escolhe automaticamente uma clínica e não realiza marcações automáticas.

A informação é utilizada para construir a mensagem enviada pelo utilizador, sendo posteriormente apreciada de forma humana para permitir a orientação considerada adequada.

10. Partilha de dados e serviços externos

O SmileConnect não vende nem disponibiliza dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Para o funcionamento da plataforma poderão ser utilizados prestadores de serviços tecnológicos, de alojamento, comunicação, segurança ou análise de utilização.

Quando o utilizador opta por utilizar serviços externos, nomeadamente o WhatsApp, o tratamento efetuado por esses serviços encontra-se igualmente sujeito às respetivas políticas e condições.

Sempre que aplicável, serão adotadas as garantias legalmente exigidas relativamente ao tratamento ou transferência de dados pessoais.

11. Conservação

O SmileConnect não conserva numa base de dados própria o conteúdo introduzido pelo utilizador nos formulários destinados à preparação da mensagem para WhatsApp.

Após o envio através do WhatsApp, a conservação da comunicação passa a depender do canal utilizado e das práticas aplicáveis ao acompanhamento do paciente e à conservação de informação relacionada com a prestação de cuidados de saúde.

Os restantes dados técnicos ou de utilização da plataforma são conservados apenas durante o período necessário às respetivas finalidades ou durante o prazo exigido pela legislação aplicável.

12. Cookies e análise de utilização

O SmileConnect pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma.

Pode também utilizar ferramentas de análise de utilização, incluindo o Microsoft Clarity, com o objetivo de compreender de forma agregada como a plataforma é utilizada e identificar oportunidades de melhoria da experiência de navegação, conteúdos e funcionalidades.

As ferramentas de análise não são utilizadas para realizar diagnóstico, avaliação clínica, definir tratamentos ou tomar decisões clínicas.

Quando a utilização de cookies ou tecnologias de análise dependa legalmente de consentimento, estes apenas deverão ser ativados após a escolha do utilizador.

O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou gerir as suas preferências relativamente aos cookies não essenciais através do mecanismo disponibilizado na plataforma.

13. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

14. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento quando o tratamento nele se baseie.

Os pedidos relacionados com privacidade e proteção de dados podem ser enviados para:

geral@smileconnect.pt

O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

15. Menores

Quando o contacto respeite a um paciente menor, deverão ser observadas as regras aplicáveis à representação e responsabilidade parental e à prestação de cuidados de saúde.

Sempre que aplicável, o contacto deverá ser efetuado pelo respetivo representante legal.

16. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações relevantes no funcionamento do SmileConnect, nos serviços utilizados ou no enquadramento legal aplicável.

A versão e a data da última atualização serão sempre identificadas nesta página.